ESCRITURA PÚBLICA DE ALTERAÇÃO DE ESTATUTO que faz, FUNDAÇÃO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS DE RIBEIRÃO PRETO - FUNPEC-RP, na forma abaixo.
S A I B A M quantos esta pública escritura virem que, aos cinco (05) dias do mês de abril do ano de dois mil e seis (2006), nesta cidade e comarca de Ribeirão Preto, do Estado de São Paulo, em cartório, compareceram partes entre si, justas e contratadas, a saber:- de um lado, como OUTORGANTE: FUNDAÇÃO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS DE RIBEIRÃO PRETO - FUNPECRP, doravante denominada apenas FUNDAÇÃO, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos com autonomia administrativa e financeira, instituída por escritura pública lavrada no 4º Tabelião de Notas de Ribeirão Preto, São Paulo, às fls. 251 do Livro nº 634 e registrada sob matrícula nº 1848 em documento microfilmado do 2º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Ribeirão Preto, São Paulo, em 05 de maio de 1983., inscrita no CNPJ/MF sob nº 51.826.451/0001-13, com sede nesta cidade, à Avenida Presidente Vargas, nº2.627 - 2º Andar - Condomínio Itamarati, neste ato representada por seu Diretor Presidente, professor, Dr. FRANCISCO ALBERTO DE MOURA DUARTE, Rg. 8.595.834-SSP-SP e CIC nº 000.047.661/72, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, à rua Hudson, nº 655;- pelo Presidente do Conselho Curador, Professor, Dr. ALEXANDRE DE CASTRO MOURA DUARTE, Rg. 12.785.073-SSP-SP e CIC nº 062.669.898/75, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, á rua Miguel Delloiagono, nº 156, eleitos pelas Atas das Reuniões Extraordinárias de 50ª (1º/08/2001), registrada no 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos local (microfilme) nº 100.149, em 12/09/2001 e a de nº 58ª (04/09/2003), registrada sob nº 1.848 no Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas local (microfilme) nº 07.471, em 24/10/2003, que juntamente com a escritura retro mencionada e alterada por esta escritura, ficam arquivados nestas notas sob nº 046/2006, como Interveniente Anuente, o Dr. SEBASTIÃO SÉRGIO DA SILVEIRA, 8º promotor de Fundações e Justiça local;- Os presentes identificados e reconhecidos como os próprios, de conformidade com os documentos apresentados e mencionados.- A seguir, pela outorgante, na forma representada me foi dito que, de conformidade com a Aprovação e Autorização Judiciais, datada de 22 de fevereiro de 2006, oficio nº 646/06 -SPJCRP pelo Dr. Sebastião Sérgio da Silveira e Ata da 64ª reunião Rxtraordinária do Conselho Curador da FUNPEC-RP, que ficam arquivadas nestas notas sob nº 028/2006 (em pasta própria para arquivos de Alvarás), vinha ALTERAR O ESTATUTO SOCIAL, visando dar maior segurança às decisões estatutárias.